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Afya Bahia

A CIÊNCIA JURÍDICA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONDUÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO JUDICIÁRIO.

AUTOR(ES)

Vitoria Helen de Miranda Bomfim

ORIENTADOR(ES)

Suzana Wong dos Santos

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 27, 2026

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Resumo

O tema “A ciência jurídica e as novas tecnologias: o uso da inteligência artificial na condução dos atos processuais no judiciário” destaca os benefícios provenientes da utilização das ferramentas de inteligência artificial para o Poder Judiciário brasileiro. O debate acerca do tema se faz necessário para demonstrar que, embora os recursos tecnológicos inteligentes ainda sejam uma inovação recente para a sociedade como um todo e para o direito, necessitando assim de regulamentação legal específica, seus benefícios se mostram significativos no âmbito do Poder Judiciário, sem falar que as leis nacionais, aliadas às observações legais já realizadas sobre o tema, contribuem para proporcionar segurança jurídica ao tratar do uso dessas tecnologias. A pesquisa desenvolve-se com base em estudos bibliográficos, valendo-se do método hipotéticodedutivo, sob uma abordagem qualitativa, sendo realizada na cidade de Barreiras – BA. Assim, diante do estudo elaborado a respeito da temática aqui discutida, observa se que os benefícios proporcionados pelo uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder judiciário são pontos extremamente positivos e inegáveis, que viabilizam a aplicação da justiça. A ausência de regulamentação específica para, entre outras coisas, atribuir responsabilização legal no uso desses meios, é uma situação que está prestes a ser superada, diante do avanço da legislação nas tratativas sobre a inteligência artificial, sendo provisoriamente eficaz, a aplicabilidade das normas nacionais e dos entendimentos já firmados na resolução de conflitos.

PALAVRAS-CHAVE

Inteligência Artificial. Benefícios. Tecnologia.