Os casais homoafetivos, principalmente nos dias atuais, sofrem com o desleixo do legislativo no que tange ao resguardo de seus direitos. Vislumbra-se essa omissão no que se refere à licença-maternidade para mãe não gestante em casal homoafetivo, questão que não se encontra esclarecida legalmente. Portanto, essa ausência de normatização acaba por oprimir ainda mais uma minoria que tanto sofre, indo totalmente na contramão dos direitos humanos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Por fim, surge a necessidade de se discutir essa questão, buscando uma maior atenção para esses grupos que por muito tempo foram deixados à margem da sociedade. Assim sendo, será abordado no presente trabalho a possibilidade ou não da concessão de licença-maternidade para mãe não gestante em casal homoafetivo de mulheres. Inicialmente, será contextualizado brevemente o contexto histórico de surgimento do referido direito, bem como seus principais marcos históricos que culminaram na licença-maternidade dos dias de hoje. Posteriormente, será explicado os tipos de licença-maternidade e suas formas de concessão, duração e aspectos procedimentais. Após essa explanação, será analisado o RE 1.211.446/SP e também as decisões dos Tribunais do Rio de Janeiro, TRT-1, TRF-2 e TJ/RJ para que se possa compreender os rumos jurisprudenciais que está sendo aplicado quanto à problemática apresentada. Por fim, será proposto possíveis soluções para levar equidade para casos semelhantes, trazendo maior segurança jurídica para as mulheres nessa situação.