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Afya Bahia

A INADIMPLÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA CRIANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

AUTOR(ES)

Ariela Alves de Sá

ORIENTADOR(ES)

Suzana Wong dos Santos

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 10, 2026

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Resumo

O presente estudo científico analisa a efetividade das medidas coercitivas aplicadas na execução da pensão alimentícia frente à realidade socioeconômica brasileira, com o objetivo de compreender os limites da prisão civil e das medidas executivas previstas no ordenamento jurídico na garantia do direito alimentar da criança e do adolescente. A pesquisa utiliza método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, fundamentada na Constituição Federal, no Código de Processo civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em doutrinadores do Direito de família e processual civil. O estudo demostra que, embora a prisão civil constitua importante mecanismo de coerção, sua aplicação nem sempre assegura a satisfação do crédito alimentar, principalmente em contextos de desemprego e informalidade, nos quais o devedor não possui capacidade financeira efetiva. Os resultados evidenciam que medidas executivas atípicas e meios menos gravosos podem apresentar maior efetividade na satisfação da obrigação alimentar sem comprometer integralmente a dignidade do executado. Conclui-se que a execução de alimentos deve priorizar soluções proporcionais e eficazes, voltadas à proteção integral do alimentando e à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE

Pensão alimentícia. Prisão civil. Dignidade da pessoa humana. Execução de alimentos. Medidas coercitivas.