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Afya Bahia

A MOROSIDADE JUDICIAL NAS AÇÕES DE ALIMENTOS E SEUS REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

AUTOR(ES)

Edilma dos Passos Câmara

ORIENTADOR(ES)

Fadima Nakhala Darian e Silva

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 10, 2026

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Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a morosidade judicial nas ações de alimentos e seus reflexos na efetivação do mínimo existencial. A obrigação alimentar constitui instrumento fundamental para a concretização da dignidade da pessoa humana, assegurando ao alimentando condições mínimas de sobrevivência por meio do acesso à alimentação, saúde, educação, moradia e demais necessidades essenciais. Entretanto, a demora na tramitação dos processos judiciais compromete significativamente a efetividade desse direito, especialmente quando envolve crianças e adolescentes, que dependem da prestação alimentar para seu pleno desenvolvimento. A pesquisa tem como objetivo compreender os impactos da lentidão processual na garantia dos direitos fundamentais relacionados aos alimentos, bem como identificar os principais obstáculos enfrentados pelo Poder Judiciário na prestação da tutela jurisdicional adequada. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, com base na legislação vigente, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo demonstra que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de mecanismos destinados à celeridade processual, como a tutela provisória, os alimentos provisórios e os meios coercitivos de execução, fatores estruturais e administrativos ainda contribuem para a demora na solução das demandas alimentares. Verificam-se desafios relacionados à sobrecarga processual, à limitação de recursos humanos e às dificuldades na efetivação das decisões judiciais. A morosidade judicial representa relevante obstáculo à concretização do mínimo existencial, exigindo o fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional, bem como a adoção de medidas que promovam maior eficiência e celeridade nas ações de alimentos, garantindo, assim, a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do alimentando.

PALAVRAS-CHAVE

Morosidade judicial. Ação de alimentos. Direitos fundamentais.