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Afya Bahia

A PEJOTIZAÇÃO QUANTO À RELAÇÃO DE EMPREGO: DESAFIOS PARA EFETIVIDADE DA CLT NO SÉCULO XXI.

AUTOR(ES)

Flaviano Gomes de França Sobrinho

ORIENTADOR(ES)

Suzana Wong dos Santos

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 10, 2026

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Resumo

A pejotização consolidou-se como uma das principais formas de flexibilização das relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Este estudo analisa essa prática sob a perspectiva do Direito do Trabalho, buscando distinguir a contratação legítima de pessoas jurídicas da utilização fraudulenta desse modelo para ocultar vínculos empregatícios. Por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, são examinados os requisitos caracterizadores da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, com destaque para a subordinação, a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade. Também são abordados os impactos do art. 442-B da CLT, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre fraude trabalhista e as repercussões da suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 do STF. Conclui-se que a identificação da verdadeira natureza da relação jurídica deve observar a realidade dos fatos, assegurando a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários.

PALAVRAS-CHAVE

Pejotização. Vínculo empregatício. Fraude trabalhista. Reforma Trabalhista. Direito do Trabalho.