← Voltar à busca
Afya Vitória da Conquista

A REGULAÇÃO DO MERCADO DE ATIVOS DIGITAIS NO BRASIL: O ESTADO ATUAL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

AUTOR(ES)

Rodrigues, Leide Hellen Silva; Sousa, Lis Loureiro

ORIENTADOR(ES)

Adwaldo Lins Peixoto Neto

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

DATA DE PUBLICAÇÃO

December 3, 2025

Baixar documento (PDF)

Resumo

A tecnologia de registro distribuído (DLT), especialmente a blockchain, tem transformado o mercado financeiro ao possibilitar a criação de instrumentos digitais que desafiam categorias jurídicas tradicionais. Entre esses instrumentos, os tokens se destacam como métodos de pagamento, utilidades ou valores mobiliários, promovendo a digitalização de ativos, a desintermediação financeira e novas formas de captação de recursos. No Brasil, o enquadramento legal desses ativos ainda está em desenvolvimento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Lei nº 14.478/2022 e do Parecer nº40/2022, estabelece critérios para identificar quais tokens se configuram como valores mobiliários e quais exercem outras funções econômicas, buscando equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica. A pesquisa contribui ao analisar aspectos regulatórios, tecnológicos e de mercado da tokenização, evidenciando desafios e potencial dos ativos digitais. Apesar da descentralização da blockchain, a centralização regulatória permanece essencial para garantir transparência, proteção aos investidores e estabilidade do mercado de capitais.

PALAVRAS-CHAVE

CVM. Regulação. Blockchain. Ativos Digitais.