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Afya Bahia

ACHADO DE TESOURO EM TERRITÓRIO MARÍTIMO NACIONAL BRASILEIRO

AUTOR(ES)

Lucas Maciel Mariani Dias

ORIENTADOR(ES)

Nisslane Magalhães de Siqueira

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 27, 2026

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Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto do achado de tesouro marítimo em território brasileiro, com ênfase nas dificuldades relacionadas à sua correta classificação jurídica e à definição do regime de repartição dos bens encontrados. Busca-se, especificamente, compreender os critérios utilizados pelo ordenamento jurídico para distinguir o tesouro de outras categorias como coisa perdida, coisa abandonada e patrimônio histórico e cultural, bem como examinar as consequências jurídicas decorrentes dessa diferenciação. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, baseada na análise de doutrina, legislação civil e constitucional brasileira, além de interpretação de dispositivos legais aplicáveis e estudo de entendimentos jurisprudenciais pertinentes. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro não possui regulamentação específica e suficiente para disciplinar de forma clara o achado de tesouro em ambiente marítimo, o que gera insegurança jurídica quanto à titularidade e à divisão dos bens encontrados, especialmente em áreas sob domínio da União. Conclui-se que a ausência de normatização própria exige a utilização de interpretação sistemática e integrativa das normas existentes, o que evidencia a necessidade de aprimoramento legislativo para conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às relações decorrentes desses achados no meio marítimo.

PALAVRAS-CHAVE

Achado de tesouro. Direito marítimo. Insegurança jurídica. Repartição de bens. Patrimônio.