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Afya Bahia

DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OS DANOS DECORRENTES DA MANIPULAÇÃO DIGITAL DE IMAGEM POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

AUTOR(ES)

Wallace Patrick Lima Cardoso

ORIENTADOR(ES)

Suzana Wong dos Santos

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 13, 2026

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Resumo

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente da utilização e produção de deepfakes, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. As deepfakes consistem em manipulações digitais de imagem, voz e vídeo realizadas por inteligência artificial, capazes de reproduzir características humanas com elevado grau de realismo e potencial lesivo. A pesquisa teve como objetivo examinar a adequação dos fundamentos da responsabilidade civil diante dos danos causados por essas tecnologias, especialmente quanto à violação da honra, da imagem, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados conceitos de responsabilidade civil, direitos da personalidade, aspectos jurídicos das deepfakes e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para a responsabilização civil, embora persistam desafios normativos e práticos que demandam aperfeiçoamento legislativo.

PALAVRAS-CHAVE

Deepfakes. Responsabilidade civil. Inteligência artificial. Direitos da personalidade.