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Afya Bahia

DIREITO À PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PARTICULAR.

AUTOR(ES)

Slânio Lourenço de Souza

ORIENTADOR(ES)

Fadima Nakhala Darian e Silva

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 13, 2026

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Resumo

Esta pesquisa busca analisar o direito de propriedade e a função social da propriedade com enfoque nas consequências da intervenção do Estado na propriedade particular. Inicialmente, busca-se examinar a evolução constitucional da propriedade após a Constituição Federal de 1988 que passou a condicionar esse direito ao cumprimento de finalidades sociais, econômicas e ambientais. Além disso, foram abordados os mecanismos de intervenção estatal, como tombamento, servidão, requisição, ocupação temporária e desapropriação, bem como os conflitos entre o interesse coletivo e o direito individual de propriedade. Ademais, o estudo buscou analisar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à proteção ambiental e à função socioambiental da propriedade. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada em legislação, doutrina, jurisprudência e decisões judiciais. Por fim, conclui-se que a intervenção estatal constitui instrumento legítimo para assegurar o interesse coletivo e a preservação ambiental, desde que respeitados os limites constitucionais e as garantias do proprietário.

PALAVRAS-CHAVE

Direito de propriedade. Função social da propriedade. Intervenção estatal. Desapropriação. Função socioambiental.