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Afya Bahia

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBA ÓTICA DO TEMA 1234 DO STF FRENTE AO DIREITO À SAÚDE

AUTOR(ES)

Eduarda Batista Pereira

ORIENTADOR(ES)

Verena Marques Rosa Matos

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 10, 2026

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Resumo

O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com enfoque nas repercussões do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal(STF) frente ao direito fundamental à saúde. A pesquisa contextualiza a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro, desde o modelo excludente da era pré-1988 até a universalização promovida pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Investiga-se o conflito entre a obrigatoriedade estatal de prover assistência integral e as limitações orçamentárias que impulsionam a busca pelo Poder Judiciário. O objetivo central é avaliar os critérios estabelecidos pelo STF para a concessão de medicamentos de alto custo e terapias não incorporadas, buscando compreender se tais exigências garantem a proteção da vida ou se impõem barreiras excessivas ao cidadão. Metodologicamente,a pesquisa é qualitativa e bibliográfica, fundamentada no método dedutivo. Conclui-se que o Tema1234 representa um marco na busca pela racionalidade e uniformidade das decisões judiciais, embora sua efetividade plena dependa da eficiência das políticas públicas e da gestão coordenada entre os entes federados para reduzir a dependência da via judicial.

PALAVRAS-CHAVE

Direito à Saúde. Judicialização da Saúde. Tema 1234. Supremo Tribunal Federal. Sistema Único de Saúde.