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Afya Bahia

O ATENDIMENTO HUMANIZADO NA DELEGACIA DA MULHER COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.

AUTOR(ES)

Anna Helisa Coelho Santos

ORIENTADOR(ES)

Fadima Nakhala Darian e Silva

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 10, 2026

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o atendimento humanizado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) como instrumento de efetividade do sistema penal brasileiro no enfrentamento da violência de gênero. A violência contra a mulher configura-se como uma grave violação de direitos humanos, historicamente marcada pela invisibilidade, pela naturalização das agressões e pela insuficiência de políticas públicas eficazes. Inicialmente, aborda-se a criação das Delegacias da Mulher no Brasil, destacando seu surgimento a partir da década de 1980 como resposta às demandas sociais por mecanismos institucionais mais adequados ao atendimento das vítimas. Evidencia-se que essas unidades representam um avanço significativo na política criminal, ao proporcionar atendimento especializado e mais sensível às especificidades da violência de gênero.Em seguida, analisa-se o atendimento humanizado à mulher em situação de violência, ressaltando sua importância como instrumento de acolhimento, proteção e garantia de direitos. Destaca-se que a humanização do atendimento está diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana, sendo fundamental para evitar a revitimização e fortalecer a confiança das vítimas nas instituições públicas. Por fim, discutem-se os desafios e limites da atuação das Delegacias da Mulher no Brasil, como a insuficiência de unidades especializadas, a falta de estrutura adequada, a carência de profissionais capacitados e a necessidade de maior integração entre os órgãos da rede de proteção. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, especialmente com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda existem entraves que comprometem a efetividade dessas instituições. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e análise legislativa, com fundamento em doutrina especializada e na legislação vigente. O atendimento humanizado constitui elemento essencial para a efetividade do sistema penal, sendo indispensável o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.

PALAVRAS-CHAVE

Violência contra a mulher. Atendimento humanizado. Delegacia da Mulher.