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Afya Bahia

O BENEFICIO ASSISTENCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

AUTOR(ES)

Herlane Maira Lemos Ribeiro

ORIENTADOR(ES)

João Alberto da França Pinheiro

CURSO

Direito

CATEGORIA

TCC

ANO

2026

DATA DE PUBLICAÇÃO

July 10, 2026

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Resumo

Este estudo tem como tema o Benefício de Prestação Continuada como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo da pesquisa foi analisar o benefício de prestação continuada sob o viés da dignidade da pessoa humana, identificando os principais entraves para sua efetivação destacando sua importância para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa bibliográfica e de campo, com abordagem qualitativa e quantitativa, através de questionário que foi aplicado na cidade de Barreiras –BA contando com 10 participantes, permitindo compreender tanto os aspectos legais quanto a realidade vivenciada pelos beneficiários entrevistados. A pesquisa demonstrou que o benefício exerce relevante função social ao garantir renda mínima e contribuir para o acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. Entretanto, foram identificados alguns entraves para sua efetivação, como critérios rígidos, dificuldades de acesso à informação, demora na análise dos pedidos e insuficiência do valor do benefício diante das necessidades básicas dos beneficiários.

PALAVRAS-CHAVE

Benefício de Prestação Continuada. Dignidade da pessoa humana. Assistência social. Vulnerabilidade social. Inclusão social.