O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por uma desordem no neurodesenvolvimento infantil caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, além da incidência de restrições de interesses, comportamentos repetitivos e hipersensibilidades sensoriais. O presente trabalho objetiva analisar o direito à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista, examinando ainda os direitos que a Lei 12.764 de 2012 (Lei Berenice Piana) estendeu a essas pessoas, ao equipara-las às pessoas com deficiência, dentre esses direitos, destaca-se o Estatuto da Pessoa Com Deficiência e a Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa Com Deficiência. A rede pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer tratamento as pessoas autistas, com base no dever constitucional do Estado de subsidiar o direito à saúde. No que tange as operadoras de planos de saúde privados, essas muitas das vezes tentam se eximir de custear o tratamento dos autistas, não deixando outra alternativa a não ser buscarem a tutela jurisdicional para solução do conflito. Assim sendo, o presente trabalho de conclusão de curso, visa trazer conhecimento para as pessoas com TEA, para seus familiares, e para toda sociedade acerca dos direitos que as pessoas com autismo tem, para que possam fiscalizar e exigir tais direitos, e também, poder trazer fundamentos para afirmar o entendimento mais adequado da doutrina e jurisprudência acerca do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ser exemplificativo e não taxativo, assim sendo, deve as operadoras de planos de saúde suplementar custear tratamentos não previstos no rol da ANS. A metodologia a ser utilizada no trabalho de conclusão de curso, será fundamentada em um estudo descritivo baseado em pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, por meio de Leis, Decretos, artigos jurídicos, livros, Internet, Doutrina e Jurisprudência sobre o tema. Terá uma abordagem qualitativa, tendo em vista que buscar-se-á apresentar o tema com base na doutrina e no ordenamento jurídico do nosso país.