Abril Azul: direitos e importância da inclusão de pessoas com autismo

O mês de abril, marcado pela campanha Abril Azul, também é um momento importante para ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Para além da conscientização, a legislação brasileira assegura uma série de garantias fundamentais que promovem inclusão, acesso e respeito. Segundo João Pedro Antunes, do 8º período do curso de Direito da Afya Montes Claros, “o autismo não limita ninguém, o que limita é a falta de informação”.  

Desde 2012, com a Lei nº 12.764 — conhecida como Lei Berenice Piana —, pessoas com TEA passaram a ser reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência, garantindo acesso a direitos básicos. “Isso significa acesso à saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social e, acima de tudo, respeito”, salienta João Pedro.  

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Na prática, esses direitos incluem atendimento prioritário, acesso ao diagnóstico precoce, terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclusão em escolas regulares com suporte adequado. Negar a matrícula ou dificultar o acesso à educação é ilegal. A discriminação contra pessoas autistas é crime.

João Pedro também ressaltou que esses direitos se estendem ao ensino superior, exigindo das instituições medidas que garantam acessibilidade e permanência dos estudantes.

“Faculdades e universidades devem oferecer adaptações razoáveis, como tempo adicional em provas, apoio pedagógico, acessibilidade, acompanhamento especializado e ambientes inclusivos”, destacou.  

Garantia de equidade

Ao destacar o objetivo dessas políticas, João Pedro coloca que não é sobre tratar todos de forma igual, mas garantir equidade.  

“A inclusão de verdade não é tratar todos iguais. É respeitar as diferenças para que todos tenham as mesmas oportunidades. “Informação gera respeito e respeito é capaz de transformar vidas”, finalizou!  

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