Benefícios fiscais para pessoas com doenças graves é tema do NPJ Cast

Informação também é uma forma de garantir direitos. Com essa proposta, o segundo episódio do NPJ Cast, produzido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Afya Montes Claros, colocou em pauta os benefícios fiscais destinados a pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência.

A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Afya Montes Claros, Prof.ª Dr.ª Cynara Veloso, recebeu o auditor fiscal Filipe Araújo Florêncio, delegado da Receita Federal no Norte de Minas; o advogado e orientador do NPJ Felipe Santana Miranda; e a acadêmica do 9º período de Direito Mariana Moura, também estagiária do Núcleo de Práticas Jurídicas.

Ao longo do episódio, os participantes discutiram quem pode ter acesso aos benefícios previstos na legislação, os procedimentos necessários para solicitá-los e, principalmente, a importância de buscar informação qualificada antes de iniciar qualquer procedimento administrativo ou judicial.

Isenção do Imposto de Renda

Entre os principais pontos apresentados no programa está a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, observados os requisitos previstos na legislação.

Durante a conversa, Filipe Araújo Florêncio chamou a atenção para uma diferença importante: a isenção não alcança automaticamente todos os rendimentos da pessoa diagnosticada com uma doença grave. O benefício está relacionado aos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão.

Isso significa, conforme explicou o delegado, que outros tipos de rendimento, como valores recebidos de aluguel, não passam a ser automaticamente isentos em razão da doença.

O esclarecimento é importante porque, segundo o convidado, muitos cidadãos deixam de acessar benefícios aos quais poderiam ter direito justamente por desconhecerem as regras ou por acreditarem que a legislação possui uma aplicação mais ampla do que efetivamente prevê.

Para solicitar o benefício relacionado à aposentadoria, o primeiro caminho indicado no episódio é procurar o respectivo regime de previdência — como INSS, IPSEMG ou outro sistema ao qual a pessoa esteja vinculada — e apresentar a documentação exigida. O procedimento administrativo também envolve a comprovação da condição de saúde por meio de laudo médico adequado.

Benefícios na aquisição de veículos

Outro tema abordado foi a possibilidade de benefícios fiscais relacionados à aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência.

Filipe explicou que a legislação prevê situações específicas envolvendo pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Porém, destacou que cada benefício possui regras e critérios próprios e, por isso, é fundamental analisar individualmente cada situação.

A orientação evita uma interpretação equivocada de que todas as condições de saúde dão acesso aos mesmos benefícios. Durante o episódio, o delegado reforçou que as diferentes legislações estabelecem requisitos específicos para cada tipo de isenção.

Informação como caminho para o direito

Um dos pontos centrais da conversa foi justamente a necessidade de ampliar o acesso à informação.

A Receita Federal disponibiliza em seus canais oficiais conteúdos de orientação, perguntas e respostas e outros recursos destinados ao contribuinte. No podcast, Filipe ressaltou que conhecer esses instrumentos pode ajudar cidadãos e profissionais do Direito a compreender melhor os procedimentos e identificar quando determinado benefício pode ser solicitado.

A discussão também destacou a importância da construção de uma rede de orientação à população, envolvendo instituições como Receita Federal, Defensoria Pública e Núcleos de Práticas Jurídicas.

Nesse contexto, o NPJ exerce um papel relevante ao aproximar o conhecimento jurídico da comunidade. Para Felipe Santana Miranda, a orientação adequada pode contribuir para a efetivação dos direitos e, em determinadas situações, até evitar a judicialização desnecessária de demandas.

Direito que ultrapassa a sala de aula

Além de levar informação à comunidade, o NPJ Cast também reforça a proposta de formação prática dos acadêmicos do curso de Direito da Afya Montes Claros.

Durante o episódio, a participação de Mariana Moura trouxe para a conversa a perspectiva de quem vivencia o cotidiano do Núcleo de Práticas Jurídicas. O estágio permite aos estudantes acompanhar situações concretas, desenvolver o contato com a comunidade e compreender como o conhecimento adquirido durante a graduação se transforma em orientação e acesso à Justiça.

A presença de profissionais de diferentes áreas também amplia essa experiência. Ao aproximar estudantes de representantes de instituições como a Receita Federal, o projeto cria oportunidades para discutir temas atuais e compreender possibilidades de atuação profissional que vão além das carreiras jurídicas mais tradicionais.

O segundo episódio encerra, assim, uma conversa que conecta Direito, cidadania, informação e formação profissional, mostrando que conhecer a legislação é apenas uma parte do processo: é preciso fazer com que esse conhecimento chegue a quem precisa dele.

Assista ao episódio

Quer entender melhor quem pode ter direito aos benefícios fiscais e conhecer as orientações apresentadas pelos convidados?

Assista ao episódio completo do NPJ Cast CLICANDO AQUI.

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