Eutanásia do Brasil é tema do IX Colóquio de Direito e Literatura

O curso de Direito da UNIFIPMoc Afya realizou no dia 13 de novembro o IX Colóquio de Direito e Literatura. O evento aconteceu nos turnos matutino e noturno, de forma híbrida. Pela manhã, acadêmicos e convidados se reuniram no auditório da instituição, já no noturno, o debate foi de forma on-line.

O evento se tornou tradição, tem como objetivo ampliar horizontes e reforçar a importância do diálogo entre saberes. A ação é realizada pela reitora, Professora Dra. Renata Nobre e coordenadora do curso de Direito, professora Dra. Cynara Veloso. Neste semestre, a obra escolhida para o debate foi o livro “O Último Abraço: Uma História Real sobre Eutanásia no Brasil” (2017), do jornalista escritor brasileiro Vítor Hugo Brandalise.  

O evento trouxe à tona questões cruciais sobre a eutanásia e sua relação com o Direito no Brasil. Um caso emblemático que ilustra essa discussão é o de Carolina Arruda, uma jovem que planeja viajar para a Suíça para realizar a eutanásia legalmente. Sua busca por dignidade no fim da vida, repercutiu mundialmente, refletindo a necessidade urgente de debater a regulamentação da morte assistida no país.

Atualmente, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados crimes no Brasil, conforme o Código Penal. A Constituição Federal assegura o direito à vida como um direito fundamental, o que torna a discussão sobre a legalização da eutanásia ainda mais complexa.  

Nos últimos anos, o debate sobre a eutanásia ganhou destaque, especialmente com casos como o de Carolina, que busca alternativas fora do Brasil. Essa realidade evidencia a urgência de discutir a legalização da eutanásia e a necessidade de um marco legal que respeite a autonomia do paciente.

Dados recentes e Projetos de Lei

Entre 2022 e 2024, diversos projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, visando discutir a legalização da eutanásia e a regulamentação da ortotanásia. Entre eles, destacam-se:

• PL 6.715/2009: Propõe a exclusão da ilicitude da ortotanásia no Código Penal.

• PL 3002/2008: Busca regulamentar a prática da ortotanásia.

• PL 6544/2009: Trata do desligamento autorizado de máquinas que mantêm pacientes vivos.

Entretanto, a discussão sobre a eutanásia enfrenta resistência no Congresso, frequentemente barrada nas comissões, refletindo um conservadorismo moral e político que ainda permeia o debate.

Relação com o Direito

A eutanásia não é apenas uma questão médica, mas também um tema jurídico que desafia os princípios do Direito. A discussão sobre a legalização envolve aspectos como a autonomia do paciente, a ética médica e os direitos humanos. Para os acadêmicos de Direito, compreender essas nuances é fundamental, pois a legislação deve evoluir para refletir as necessidades e direitos da sociedade.

Resumo do Colóquio:

• Prof. Dr. Leandro Luciano Silva Ravnjak- “Retrospectiva do Colóquio do Curso de Direito da UNIFIPMOC Afya”.

• Prof. Mestre Iuri Mota Simões- “O último abraço: aspectos literários".

• Prof. Mestre. William Fernandes- “Direito e literatura na construção do saber jurídico”.

• Vitor Hugo Brandalise- “O último abraço: uma história real de eutanásia no Brasil”.

• Prof. Dr. Rodrigo Francisco de Paula- “Por trás da lei: como a literatura atravessa o direito”.  

• Prof.ª Dr.ª Ângela Araújo da Silveira Espindola- “Direito e Finitude: perspectivas sobre "'Último Abraço'", de Brandalise”.

• Prof.  Dr. Paulo Henrique Campos Leite- “O último abraço: aspectos jurídicos para o júri simulado”.

O autor e a obra

Vítor Hugo Brandalise é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade de La Coruña e trabalhou como repórter no Caderno Aliás e na editoria Metrópole de O Estado de São Paulo, além de editor da revista internacional GQ. É vencedor de oito prêmios nacionais e internacionais de reportagem, entre eles o Petrobras de Jornalismo 2013 e o Vladimir Herzog 2016.

Uma obra que abre importante debate sobre a velhice solitária, a crueldade dos asilos para idosos, a eutanásia e o suicídio. Embora pareça um romance. O Último Abraço é uma grande reportagem, cujo tema é o desejo dos protagonistas de morrer.

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